CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOSeção V - Avaliação a Valor Justo

Art. 15

30 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 15. A Secretaria da Receita Federal do Brasil irá disciplinar o controle em subcontas previsto nos arts. 5º , 13 e 14.
(Vigência)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

RFB 20 · TRF2 6 · TRF3 2 · TRF5 2

Apelação/Remessa Necessária 5043103-31.2022.4.02.5101TRF2, Claudia Neiva, julgado em 24/03/2026

Apelação/Remessa Necessária 5015051-63.2024.4.02.5001TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 20/10/2025

Apelação Cível 0823388-43.2023.4.05.8300TRF5, julgado em 18/09/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

TRF4 10 · TRF2 10 · STJ 3 · TRF5 2 · TCESP 1

Balanco Geral do Exercicio 2742/989/24TCESP, Valdenir Antonio Polizeli, julgado em 03/11/2026

Apelação/Remessa Necessária 5104362-61.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 13/10/2026

Apelação/Remessa Necessária 5043103-31.2022.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 13/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.