Art. 10

Art. 10. A
Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Vigência)
“Art. 32. .......................................................................
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§ 2º
O ganho de capital nas alienações de bens ou direitos classificados como investimento, imobilizado ou intangível e de aplicações em ouro, não tributadas na forma do art. 72, corresponderá à diferença positiva verificada entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil.
§ 3º Na apuração dos valores de que trata o
caput,
deverão ser considerados os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
§ 4º Para fins do disposto no § 2º , poderão ser considerados no valor contábil, e na proporção deste, os respectivos valores decorrentes dos efeitos do ajuste a valor presente de que trata o
inciso III do caput do art. 184 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
§ 5º Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base de cálculo do imposto, no momento em que forem apurados.
§ 6º Para fins do disposto no caput,
os ganhos e perdas decorrentes de avaliação do ativo com base em valor justo não serão considerados como parte integrante do valor contábil.
§ 7º O disposto no § 6º não se aplica aos ganhos que tenham sido anteriormente computados na base de cálculo do imposto.” (NR)
“Art. 51. .......................................................................
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§ 4º
Nas alternativas previstas nos incisos V e VI do caput,
as compras serão consideradas pelos valores totais das operações, devendo ser incluídos os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o
inciso III do art. 184 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
” (NR)