CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOSeção I - Ajuste a Valor Presente
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 4º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.
(Vigência)
inciso VIII do caput
do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
CARF 1 · RFB 1
Recurso de Ofício 10283.721993/2024-67CARF, Henrique Nimer Chamas, julgado em 28/05/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6019/2018RFB, Mário Hermes Soares Campos, julgado em 27/09/2018
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF2 1
REsp REsp 1894310STJ, Afrânio Vilela, julgado em 09/10/2025
REsp REsp 1894312STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/10/2025
Agravo de Instrumento 5004084-63.2020.4.02.0000TRF2, Ferreira Neves, julgado em 30/04/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.