CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOSeção I - Ajuste a Valor Presente
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2019.
Art. 6º A
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Vigência)
“
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
(Vigência)
“
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
RFB 3 · TRF3 1
Apelação Cível 0001235-04.2014.4.03.6107TRF3, Desembargadora Federal Mônica Nobre, julgado em 26/09/2019
Solução de Consulta SC Cosit nº 99012/2019RFB, Fábio Cembranel, julgado em 16/07/2019
Solução de Consulta SC Cosit nº 198/2019RFB, julgado em 10/06/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.