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  4. Art. 14

CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOSeção V - Avaliação a Valor Justo

6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2026.

Art. 14. A perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva redução no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo.
(Vigência)
§ 1º A perda a que se refere este artigo não será computada na determinação do lucro real caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, seja indedutível.
§ 2º Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no caput
, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 5 tribunais

RFB 2 · CARF 1 · TRF2 1 · TRF3 1 · TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5029547-81.2020.4.04.7200TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 24/04/2026
Agravo de Instrumento 5017556-58.2025.4.02.0000TRF2, Paulo Leite, julgado em 07/04/2026
Recurso Voluntário 10380.725747/2019-19CARF, Efigenio de Freitas Junior, julgado em 29/07/2025
2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF5 2
Agravo de Instrumento 0004535-19.2025.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 01/10/2025
Agravo de Instrumento 0004535-19.2025.4.05.0000TRF5, Rubens de Mendonca Canuto Neto, julgado em 01/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.