Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. JECrim
  4. Art. 2

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

JECrim

Art. 2

44.720 acórdãos e 14.345 decisões monocráticas de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Decisões que citam este artigo

44.720

acórdãos de TJDFT, TR3 e outros tribunais citam este artigo

13.478 TJDFT · 7.644 TR3 · 4.406 TJES · 2.749 TJRN · 2.526 TR1 · 2.224 TR5 · 2.131 TJSE · 1.485 TJGO
e mais 35 tribunais

1.472 TJMT · 1.359 TJPI · 1.100 TJPE · 1.095 TJMA · 537 TJRO · 512 TJPB · 468 TJBA · 359 TR4 · 201 TJRR · 166 TJTO · 164 TRF1 · 117 TJMG · 88 TJAC · 59 TJPR · 50 TJAP · 47 TJRJ · 37 TJSP · 34 TJMS · 23 STF · 23 TJAM · 23 TRF2 · 23 TR2 · 19 STJ · 19 TJCE · 14 TJRS · 13 TRF3 · 12 TJAL · 9 TJSC · 8 TRF4 · 8 CNJ · 6 TJPA · 5 TRF5 · 4 TRT8 · 2 TNU · 1 TRT18

5016481-96.2026.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabio Pretti · 17/11/2026 5009041-60.2026.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabio Pretti · 17/11/2026 5002867-52.2025.8.08.0050 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Fabio Pretti · 17/11/2026 Ver todos os 44.720 acórdãos
14.345

decisões monocráticas de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

8.369 TR3 · 2.002 TJDFT · 537 TJGO · 485 TJPE · 474 TJES · 415 TJPB · 352 TJMG · 337 STF
e mais 21 tribunais

312 TJMA · 285 TRF1 · 173 TJAP · 171 TR4 · 120 TJPR · 105 TRF4 · 58 STJ · 22 TJSP · 22 TRF2 · 20 TJCE · 20 TJSC · 15 TJAC · 12 TRF5 · 10 TJRS · 8 TJBA · 6 TNU · 4 TST · 4 TR2 · 3 TJRJ · 3 TJPI · 1 TJAM

CC 224145STJ, Rel. Humberto Martins · 13/11/2026 0000874-27.2009.8.08.0048 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho · 12/11/2026 0011406-70.2007.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho · 12/11/2026 Ver todas as 14.345 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art2