44.720 acórdãos e 14.345 decisões monocráticas de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 35 tribunais
1.472 TJMT · 1.359 TJPI · 1.100 TJPE · 1.095 TJMA · 537 TJRO · 512 TJPB · 468 TJBA · 359 TR4 · 201 TJRR · 166 TJTO · 164 TRF1 · 117 TJMG · 88 TJAC · 59 TJPR · 50 TJAP · 47 TJRJ · 37 TJSP · 34 TJMS · 23 STF · 23 TJAM · 23 TRF2 · 23 TR2 · 19 STJ · 19 TJCE · 14 TJRS · 13 TRF3 · 12 TJAL · 9 TJSC · 8 TRF4 · 8 CNJ · 6 TJPA · 5 TRF5 · 4 TRT8 · 2 TNU · 1 TRT18
decisões monocráticas de TR3, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
312 TJMA · 285 TRF1 · 173 TJAP · 171 TR4 · 120 TJPR · 105 TRF4 · 58 STJ · 22 TJSP · 22 TRF2 · 20 TJCE · 20 TJSC · 15 TJAC · 12 TRF5 · 10 TJRS · 8 TJBA · 6 TNU · 4 TST · 4 TR2 · 3 TJRJ · 3 TJPI · 1 TJAM
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art2