Incluído pela Lei 10.701/2003. 556 acórdãos e 331 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/07/2003 Lei 10.701/2003incluído. Publicada em 10/07/2003. Texto oficial
Art. 10A. O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.
(Incluído pela Lei nº 10.701, de 2003)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
6 TRT8 · 5 TJRO · 4 TJRJ · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TRT12 · 2 TJMT · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRT9 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
3 TJPR · 1 TJMG · 1 TJES
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CAPÍTULO VI - Da Identificação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613!art10-A