Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lavagem de Dinheiro
  4. Art. 10-A

CAPÍTULO VI - Da Identificação

Lavagem de Dinheiro

Art. 10-A

Incluído pela Lei 10.701/2003. 556 acórdãos e 331 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Histórico de alterações

2003incluído · Lei 10.701/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 09/07/2003 Lei 10.701/2003incluído. Publicada em 10/07/2003. Texto oficial

Art. 10A. O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.

(Incluído pela Lei nº 10.701, de 2003)

Decisões que citam este artigo

556

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

271 TJSP · 105 TJGO · 40 TJRS · 38 TJDFT · 35 TJPR · 16 TJMG · 7 TRF5 · 6 TRT18
e mais 15 tribunais

6 TRT8 · 5 TJRO · 4 TJRJ · 4 TRT3 · 4 TRT6 · 3 TRT12 · 2 TJMT · 2 TRT20 · 2 TRT21 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRT9 · 1 TRT10

2150990-61.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Henrique Rodriguero Clavisio · 17/11/2026 5278298-19.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Sergio Fusquine Goncalves · 12/11/2026 2163007-32.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rodrigues Monteiro · 09/11/2026 Ver todos os 556 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - Da Identificação

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613!art10-A