Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lavagem de Dinheiro
  4. Art. 13

CAPÍTULO VIII - Da Responsabilidade

Lavagem de Dinheiro

Art. 13

Revogado pela Lei 13.974/2020. 9 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2025.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.974, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2020revogado · Lei 13.974/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 07/01/2020 Lei 13.974/2020revogado. Publicada em 08/01/2020. Texto oficial

Art. 13.

(Revogado pela Lei nº 13.974, de 2020)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VIII - Da Responsabilidade

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613!art13