Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Mercado de Valores Mobiliários
  4. Revogados

Novidades da legislação

Mercado de Valores Mobiliários: dispositivos revogados

2 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 30 · pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001
  • Art. 33 · pela Lei nº 9.873, de 23.11.1999