Art. 187

Art. 187. Ficam revogados:
I - o
Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949;
II - o
Decreto nº 1.881, de 14 de dezembro de 1962;
III - o
Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965;
IV - o
Decreto nº 62.530, de 16 de abril de 1968;
V - o
Decreto nº 62.568, de 19 de abril de 1968;
VI - o
Decreto nº 63.912, de 26 de dezembro de 1968;
VII - o
Decreto nº 65.166, de 16 de setembro de 1969;
VIII - o
Decreto nº 66.075, de 15 de janeiro de 1970;
IX - o
Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974
;
X - o
Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975;
XI - o
Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975;
XII - o
Decreto nº 83.842, de 14 de agosto de 1979;
XIII - o
Decreto nº 89.339, de 31 de janeiro de 1984;
XIV - o
Decreto nº 94.591, de 10 de julho de 1987;
XV - o
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987;
XVI - o
Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990;
XVII - o
Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991;
XVIII - o
Decreto de 25 de junho de 1991
, que altera o Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador,
modificado pelo Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990;
XIX - o
Decreto de 14 de agosto de 1991,
que inclui a Indústria Têxtil em geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos;
XX - o
Decreto nº 349, de 21 de novembro de 1991
;
XXI - o
Decreto nº 1.338, de 14 de dezembro de 1994;
XXII - o
Decreto nº 1.572, de 28 de julho de 1995;
XXIII - o
Decreto nº 2.101, de 23 de dezembro de 1996;
XXIV - o
Decreto nº 2.490, de 4 de fevereiro de 1998;
XXV - o
art. 9º do Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998;
XXVI - o
Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009;
XXVII - o
Decreto nº 7.421, de 31 de dezembro de 2010;
XXVIII - o
Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012;
XXIX - os
art. 6º a art. 10 do Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013;
XXX - o
Decreto nº 8.479, de 6 de julho de 2015;
XXXI - o
Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017;
XXXII - o
Decreto nº 9.513, de 27 de setembro de 2018;
XXXIII - o
parágrafo único do art. 644 do Decreto nº 9.580, de 2018
; e XXXIV - o
Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019.