CAPíTULO IV - DAS PENSÕES
Art. 18
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18. Os beneficiários dos militares considerados desaparecidos ou extraviados na forma dos arts. 26 e 27 da Lei nº de 1.316, de 20 de janeiro de 1951
, receberão, desde logo, na ordem preferencial do art. 7º da presente lei os vencimentos e vantagens a que o militar
fazia jus, pagos pelo corpo ou repartição a que pertencia.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
, receberão, desde logo, na ordem preferencial do art. 7º da presente lei os vencimentos e vantagens a que o militar
fazia jus, pagos pelo corpo ou repartição a que pertencia.
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.