CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES, DAS CONTRIBUIÇÕES E DOS DESCONTOS
Art. 3
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.216/1991, de 13 de agosto de 1991. 88 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 3º A contribuição para a Pensão Militar será igual a
três dias do soldo, arredondando em cruzeiros para a importância imediatamente superior.
(Redação dada pela Lei nº 8.216, de 1991)
Revogado pela Lei nº 8.237, de 1991
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 1º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 2º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 3º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 5º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
três dias do soldo, arredondando em cruzeiros para a importância imediatamente superior.
(Redação dada pela Lei nº 8.216, de 1991)
Revogado pela Lei nº 8.237, de 1991
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 1º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 2º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 3º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 5º
(Revogado
pela Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.216/1991 de 13 de agosto de 1991
Decisões que citam este artigo
88
acórdãos de 12 tribunais
TR1 32 · TRF5 16 · TRF1 15 · TJCE 6 · TR5 4 · STJ 3 · TRF3 3 · TRF2 3 · TR3 3 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TRF4 1
Apelação Cível 0801448-95.2023.4.05.8308TRF5, julgado em 02/10/2026
Agravo de Instrumento 5015885-05.2022.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 5004833-95.2020.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 28/04/2026
24
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 10 · TRF2 6 · STF 5 · TRF1 2 · TJDFT 1
Agravo de Instrumento 5010566-17.2026.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 28/07/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1593465STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 27/03/2026
Recurso Extraordinário RE 1579590STF, Flávio Dino, julgado em 01/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.