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CAPÍTULO VI - Dos Aspectos Institucionais

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999)

Art. 11

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.177, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Decreto 9.494/2018, de 6 de setembro de 2018. 2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2022.

Art. 11.
Ao CONADE, criado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos como órgão
superior de deliberação colegiada, compete:
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
I -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
II -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
III -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
IV -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
V -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
VI -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
VII -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
VIII -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
IX -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
X -
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)

Histórico de alterações

  • Redação dada pelo Decreto 9.494/2018 de 6 de setembro de 2018

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TJGO 1 · TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0001664-65.2005.4.01.3803TRF1, Desembargador Federal Fagundes de Deus, julgado em 16/06/2010
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5065606-31.2025.8.09.0051TJGO
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 1
MSCiv 1000285-82.2022.5.00.0000TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 23/05/2022

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No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.