CAPÍTULO VI - Dos Aspectos Institucionais
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 10.177, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 9.494/2018, de 6 de setembro de 2018.
Art. 12. O CONADE será constituído,
paritariamente, por representantes de órgãos e entidades da administração
pública federal e da sociedade civil, e a sua composição e o seu funcionamento serão disciplinados em ato do Ministro de Estado dos Direitos
Humanos.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
paritariamente, por representantes de órgãos e entidades da administração
pública federal e da sociedade civil, e a sua composição e o seu funcionamento serão disciplinados em ato do Ministro de Estado dos Direitos
Humanos.
(Redação dada pelo Decreto nº 9.494, de 2018)
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto
nº 10.177, de 2019)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 9.494/2018 de 6 de setembro de 2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.