CAPÍTULO V
Art. 31
Art. 31. O Fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, que promoverá as alienações, mediante delegação da União, observado o
disposto no art. 32 desta Lei.
(Regulamento)
Parágrafo único. O BNDES, na qualidade de gestor do Fundo, poderá praticar, em nome e por conta da União, todos os atos necessários à consecução da venda em bolsa,
inclusive firmar os termos de transferência das ações alienadas, garantindo ampla
divulgação, com a publicação da justificativa e das condições de cada alienação.
BNDES, que promoverá as alienações, mediante delegação da União, observado o
disposto no art. 32 desta Lei.
(Regulamento)
Parágrafo único. O BNDES, na qualidade de gestor do Fundo, poderá praticar, em nome e por conta da União, todos os atos necessários à consecução da venda em bolsa,
inclusive firmar os termos de transferência das ações alienadas, garantindo ampla
divulgação, com a publicação da justificativa e das condições de cada alienação.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.