CAPÍTULO II - Da Autoridade Monetária

Art. 6

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.820, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2025.

Art. 6º O Presidente do Banco Central do Brasil submeterá ao Conselho Monetário
Nacional, no início de cada trimestre, programação monetária para o trimestre, da qual
constarão, no mínimo:
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
I -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
II -
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 2º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 3º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 4º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 5º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência
§ 6º
(Revogado
pela Lei nº 13.820,
de 2019)
(Vigência

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TJSP 2 · TRF3 2 · TST 1 · TRF2 1

Embargos de Declaração Cível 1036684-29.2022.8.26.0100TJSP, Antonio Rigolin, julgado em 16/07/2024

Apelação Cível 0012254-50.2011.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 01/02/2023

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TST 1

Airr 1000571-20.2017.5.02.0052TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 27/05/2025

AREsp AREsp 2340555STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/09/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.