Revogado pela Lei 14.751/2023. 1 acórdão do TJES cita este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.751/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art. 10. Os efetivos em oficiais médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários, ouvido o Estado-Maior do Exército serão providos mediante concurso e acesso gradual conforme estiver previsto na legislação de cada Unidade Federativa.
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJES cita este artigo
0023288-52.2013.8.08.0024TJES, Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 01/12/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - Definição e competência
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;667!art10