Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  4. Histórico

Histórico da norma

Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: o que mudou desde a publicação

5 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 03/07/2009 Lei nº 11.966 Art. 5, caput, Inciso 5 (Alteração).
  • 19/10/2000 Lei nº 10.028 Art. 1 (Alteração).
  • 30/09/1997 Lei nº 9.504 Art. 7, § 2 (Revogação).
  • 11/06/1980 Lei nº 6.793 Art. 8, caput, Inciso 3 (Alteração).
  • 08/06/1971 Lei nº 5.659

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, artigo por artigo Texto oficial na fonte