CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
23 acórdãos e 69 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.
Art. 4o
As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 9 tribunais
TJRN 10 · TJCE 3 · TJPE 2 · TJBA 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TRT10 1
Apelação Cível 0040361-02.2013.8.26.0100TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 17/12/2025
Apelação Cível 0002878-57.2013.8.17.1370TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 04/10/2025
Apelação Cível 0032732-41.2016.8.17.2001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 10/06/2025
69
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 27 · TJCE 22 · TST 12 · TJDFT 6 · TJSC 1 · TJPE 1
Apelação Cível 0287818-29.2021.8.06.0001TJCE, Maria Iracema Martins do Vale, julgado em 26/08/2026
AREsp AREsp 2729392STJ, Marco Buzzi, julgado em 18/11/2025
REsp REsp 2212735STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 13/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.