TÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
Art. 178
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Art. 178. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade,
região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades
ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos
fatores naturais e humanos.
região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades
ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos
fatores naturais e humanos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5012823-92.2025.4.04.0000TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 24/09/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2474542STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.