CAPÍTULO XII - Dos Livros e Arquivos
Art. 34
125 acórdãos e 57 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 34. Os índices serão de localização
dos protestos registrados e conterão os nomes dos devedores, na forma do § 4º do art. 21, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que em caráter
provisório ou parcial, não decorrente do cancelamento definitivo do protesto.
§ 1º Os índices conterão referência ao livro e à folha, ao microfilme ou ao arquivo eletrônico onde estiver registrado o
protesto, ou ao número do registro, e aos cancelamentos de protestos efetuados.
§ 2º Os índices poderão ser elaborados
pelo sistema de fichas, microfichas ou banco eletrônico de dados.
dos protestos registrados e conterão os nomes dos devedores, na forma do § 4º do art. 21, vedada a exclusão ou omissão de nomes e de protestos, ainda que em caráter
provisório ou parcial, não decorrente do cancelamento definitivo do protesto.
§ 1º Os índices conterão referência ao livro e à folha, ao microfilme ou ao arquivo eletrônico onde estiver registrado o
protesto, ou ao número do registro, e aos cancelamentos de protestos efetuados.
§ 2º Os índices poderão ser elaborados
pelo sistema de fichas, microfichas ou banco eletrônico de dados.
Decisões que citam este artigo
125
acórdãos de 10 tribunais
TJRS 102 · TJPE 8 · TJMT 5 · TJMS 2 · TJRN 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPR 1 · TJTO 1
Agravo de Instrumento 5198087-93.2026.8.21.7000TJRS, Walda Maria Melo Pierro, julgado em 27/08/2026
Decisão 0124789-79.2025.8.16.0000TJPR, substituta luciani de lourdes tesseroli maronezi, julgado em 17/08/2026
Agravo de Instrumento 5292060-39.2025.8.21.7000TJRS, Alessandra Abrao Bertoluci, julgado em 18/12/2025
57
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJRS 37 · TJDFT 9 · STJ 3 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJBA 1 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5265494-19.2026.8.21.7000TJRS, Cláudia Maria Hardt, julgado em 07/08/2026
Agravo de Instrumento 5156598-76.2026.8.21.7000TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 18/05/2026
Agravo de Instrumento 5068961-87.2026.8.21.7000TJRS, Carla Patricia Boschetti Marcon, julgado em 11/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.