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Incluído pela Lei 14.532/2023. 2.560 acórdãos e 450 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Histórico de alterações

2023incluído · Lei 14.532/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.

(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)

1 figura típica neste artigo

Decisões que citam este artigo

2.560

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

715 TJSP · 397 TJPR · 224 TJDFT · 199 TJGO · 189 TJRJ · 179 TJMG · 125 TJRS · 104 TJBA
e mais 32 tribunais

99 TJSC · 47 TJSE · 43 TJMA · 36 TJCE · 33 TJPI · 28 TJMT · 28 TJPB · 16 TJPE · 15 TJMS · 13 STJ · 9 TJRN · 7 TJAP · 6 TJTO · 6 TRF5 · 6 STM · 5 TJPA · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJRR · 3 TRT18 · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT6 · 2 TRT21 · 1 TRF1 · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT8

2226502-50.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Leme Garcia · 17/11/2026 1500467-26.2024.8.26.0498 Apelação CriminalTJSP, Rel. Leme Garcia · 17/11/2026 1500460-12.2025.8.26.0106 Apelação CriminalTJSP, Rel. Guilherme de Souza Nucci · 17/11/2026 Ver todos os 2.560 acórdãos
450

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

285 STJ · 48 TJDFT · 21 TJSP · 20 STF · 12 TJPR · 11 TJMA · 10 TJSC · 9 TJGO
e mais 12 tribunais

8 TJMG · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJAP · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2

HC 1129836STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 13/11/2026 HC 1142556STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 AREsp 3379003STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 11/11/2026 Ver todas as 450 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716!art2-A