Incluído pela Lei 14.532/2023. 2.560 acórdãos e 450 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/01/2023 Lei 14.532/2023incluído. Texto oficial
Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.
(Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
1 figura típica neste artigo
- Injúria racial editorial caput · reclusão de 2 anos a 5 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
99 TJSC · 47 TJSE · 43 TJMA · 36 TJCE · 33 TJPI · 28 TJMT · 28 TJPB · 16 TJPE · 15 TJMS · 13 STJ · 9 TJRN · 7 TJAP · 6 TJTO · 6 TRF5 · 6 STM · 5 TJPA · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJRR · 3 TRT18 · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT6 · 2 TRT21 · 1 TRF1 · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
8 TJMG · 4 TJES · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJAP · 1 TJPE · 1 TST · 1 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-01-05;7716!art2-A