Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimes Próprios de Previdência
  4. Revogados

Novidades da legislação

Regimes Próprios de Previdência: dispositivos revogados

3 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 2-A · pela Lei nº 10.887, de 2004
  • Art. 4 · pela Lei nº 10.887, de 2004
  • Art. 6 · pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001