LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS
Regulamento da Previdência Social
Art. 313
Art. 313. Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão
ser feitos pelos setores de acordos e convênios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá ainda
colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio, ou fornecer
outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários.
ser feitos pelos setores de acordos e convênios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Parágrafo único. O Instituto Nacional do Seguro Social poderá ainda
colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio, ou fornecer
outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.