LIVRO V - DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALTÍTULO II - DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS, CREDENCIAMENTOS E ACORDOS
Regulamento da Previdência Social
Art. 316
Art. 316. O Instituto Nacional do Seguro Social, de acordo com as possibilidades
administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissional,
poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
administrativas e técnicas das unidades executivas de reabilitação profissional,
poderá estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira, para viabilizar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.