LIVRO IIITÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
3 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2025.
Art. 93. A
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 2 · TRF5 1
Apelação Cível 0126623-81.2016.4.02.5101TRF2, Theophilo Antonio Miguel Filho, julgado em 04/10/2023
Apelação Cível 0818277-67.2021.4.05.8100TRF5, Leonardo Resende Martins, julgado em 04/07/2023
Apelação Cível 5043265-31.2019.4.02.5101TRF2, José Antonio Lisbôa Neiva, julgado em 15/12/2021
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF4 4 · STJ 2 · TJSC 1
REsp REsp 2233872STJ, Francisco Falcão, julgado em 01/10/2025
REsp REsp 2215006STJ, Francisco Falcão, julgado em 16/06/2025
Agravo de Instrumento 5033793-50.2024.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 16/10/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.