LIVRO IIITÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 96. O
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5007123-58.2026.4.02.0000TRF2, Wilney Magno de Azevedo Silva, julgado em 28/05/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.