LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção II - Do lucro bruto
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 309 Produtos rurais
7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2022.
Art. 309. Os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 4º
).
).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
CARF 7
Decisão 10830.003628/92-21CARF, Não Informado, julgado em 11/07/1996
Decisão 10830.003629/92-93CARF, Não Informado, julgado em 11/07/1996
Decisão 10830.003630/92-72CARF, Não Informado, julgado em 11/07/1996
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2162650STJ, Rogerio Schietti Cruz, julgado em 16/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.