LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção II - Do lucro bruto
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 310 Vedações
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 310. Não serão permitidas
(Lei nº
154, de 1947, art. 2º, § 5º;
Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 5º
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13,
caput,
inciso I
):
I - reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização;
II - deduções de valor por depreciações estimadas ou por meio de provisões para oscilação de preços;
III - manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais; e IV - despesa com provisão, por meio de ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.
(Lei nº
154, de 1947, art. 2º, § 5º;
Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 14, § 5º
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13,
caput,
inciso I
):
I - reduções globais de valores inventariados, nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização;
II - deduções de valor por depreciações estimadas ou por meio de provisões para oscilação de preços;
III - manutenção de estoques básicos ou normais a preços constantes ou nominais; e IV - despesa com provisão, por meio de ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 00000.713036/17-73CARF, Não Informado
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.