LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 312
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 312. As disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros aplicam-se aos custos e às despesas operacionais ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º) .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação Cível 0230628-23.2017.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 21/06/2023
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2175969STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2130620STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 12/08/2024
REsp REsp 2151590STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/08/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 311 Despesas necessárias
- Art. 313 Aplicações de capital
- Art. 310 Vedações
- Art. 314 Pagamento a pessoa física vinculada
- Art. 309 Produtos rurais
- Art. 315
- Art. 308
- Art. 316 Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
- Art. 307
- Art. 317 Dedutibilidade
- Art. 306
- Art. 318 Bens depreciáveis
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.