LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 315
6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 315. Não serão dedutíveis como custos ou despesas operacionais as gratificações ou as participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou aos administradores da pessoa jurídica ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 3º
; e Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 58, parágrafo único
).
; e Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 58, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TRF4 5 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5004156-86.2023.4.04.7114TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 17/04/2026
Apelação/Remessa Necessária 5025682-45.2023.4.04.7200TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 18/03/2026
Apelação Cível 5014121-02.2025.4.02.5101TRF2, Alberto Nogueira Junior, julgado em 11/02/2026
9
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 8 · STJ 1
REsp REsp 2175969STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 04/11/2026
Apelação/Remessa Necessária 5004156-86.2023.4.04.7114TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5025682-45.2023.4.04.7200TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 23/09/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 314 Pagamento a pessoa física vinculada
- Art. 316 Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
- Art. 313 Aplicações de capital
- Art. 317 Dedutibilidade
- Art. 312
- Art. 318 Bens depreciáveis
- Art. 311 Despesas necessárias
- Art. 319 Quota de depreciação
- Art. 310 Vedações
- Art. 320 Taxa anual de depreciação
- Art. 309 Produtos rurais
- Art. 321 Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.