LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos

Art. 321 Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1994.

Art. 321. Caso a quota de depreciação registrada na contabilidade do contribuinte seja menor do que aquela calculada com base no § 1º do art. 320
, a diferença poderá ser excluída do lucro líquido na apuração do lucro real, observado o disposto no § 3º do art. 317
( Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 15
).
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput
, a partir do período de apuração em que o montante acumulado das quotas de depreciação computado na determinação do lucro real atingir o limite previsto no § 3º do art. 317
, o valor da depreciação, registrado na escrituração comercial, deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 16
).

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1

Decisão 13702.000101/93-98CARF, Não Informado, julgado em 18/10/1994

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No mesmo capítulo

Art. 320 Taxa anual de depreciação
Art. 322 Depreciação de bens usados
Art. 319 Quota de depreciação
Art. 323 Depreciação acelerada
Art. 318 Bens depreciáveis
Art. 324 Disposições gerais
Art. 317 Dedutibilidade
Art. 325 Atividade rural
Art. 316 Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
Art. 326
Art. 315
Art. 327

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.