LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 326
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/1997.
Art. 326. A pessoa jurídica poderá usufruir de depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17,
caput,
inciso III)
.
§ 1º A quota de depreciação acelerada constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no Lalur
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 8º).
§ 2º O total da depreciação acumulada, incluídas a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 9º)
§ 3º A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o § 2º, o valor da depreciação registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real.
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 10)
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17,
caput,
inciso III)
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§ 1º A quota de depreciação acelerada constituirá exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e será controlada no Lalur
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 8º).
§ 2º O total da depreciação acumulada, incluídas a contábil e a acelerada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 9º)
§ 3º A partir do período de apuração em que for atingido o limite de que trata o § 2º, o valor da depreciação registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para fins de determinação do lucro real.
(Lei nº 11.196, de 2005, art. 17, § 10)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
CARF 9
Decisão 10166.005917/91-54CARF, Não Informado, julgado em 17/09/1997
Decisão 13805.001291/93-85CARF, Não Informado, julgado em 26/02/1996
Decisão 13884.000851/92-14CARF, Não Informado, julgado em 22/02/1994
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 325 Atividade rural
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- Art. 328 Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado
- Art. 323 Depreciação acelerada
- Art. 329
- Art. 322 Depreciação de bens usados
- Art. 330 Dedutibilidade
- Art. 321 Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real
- Art. 331 Capital amortizável
- Art. 320 Taxa anual de depreciação
- Art. 332 Quota de amortização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.