LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 332 Quota de amortização
Art. 332. A quota de amortização dedutível em cada período de apuração será determinada pela aplicação da taxa anual de amortização sobre o valor original do capital aplicado ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 58, § 1º
).
§ 1º Se a amortização tiver início ou terminar no curso do período de apuração, ou se este tiver duração inferior a doze meses, a taxa anual será ajustada proporcionalmente ao período de amortização.
§ 2º A amortização poderá ser apropriada em quotas mensais, dispensado o ajuste da taxa para o capital aplicado ou baixado no curso do mês.
).
§ 1º Se a amortização tiver início ou terminar no curso do período de apuração, ou se este tiver duração inferior a doze meses, a taxa anual será ajustada proporcionalmente ao período de amortização.
§ 2º A amortização poderá ser apropriada em quotas mensais, dispensado o ajuste da taxa para o capital aplicado ou baixado no curso do mês.
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- Art. 331 Capital amortizável
- Art. 333 Taxa anual de amortização
- Art. 330 Dedutibilidade
- Art. 334 Direitos de exploração de florestas
- Art. 329
- Art. 335 Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
- Art. 328 Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado
- Art. 336 Dedutibilidade
- Art. 327
- Art. 337
- Art. 326
- Art. 338
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.