LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 338
Art. 338. Para fins de determinação do lucro real, não serão computadas, no período de apuração em que incorridas, as despesas:
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 11, caput)
I - de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa houver utilizado apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e II - de expansão das atividades industriais.
Parágrafo único. As despesas a que se refere o
caput
poderão ser excluídas para fins de determinação do lucro real, em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de cinco anos, contado a partir:
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 11, parágrafo único)
I - do início das operações ou da plena utilização das instalações, na hipótese prevista no inciso I do caput
; e II - do início das atividades das novas instalações, na hipótese prevista no inciso II do caput .
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 11, caput)
I - de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa houver utilizado apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e II - de expansão das atividades industriais.
Parágrafo único. As despesas a que se refere o
caput
poderão ser excluídas para fins de determinação do lucro real, em quotas fixas mensais e no prazo mínimo de cinco anos, contado a partir:
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 11, parágrafo único)
I - do início das operações ou da plena utilização das instalações, na hipótese prevista no inciso I do caput
; e II - do início das atividades das novas instalações, na hipótese prevista no inciso II do caput .
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- Art. 337
- Art. 339 Dedutibilidade
- Art. 336 Dedutibilidade
- Art. 340 Provisões técnicas compulsórias
- Art. 335 Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
- Art. 341 Provisão para perda de estoques de livros
- Art. 334 Direitos de exploração de florestas
- Art. 342 Remuneração de férias
- Art. 333 Taxa anual de amortização
- Art. 343 Décimo terceiro salário
- Art. 332 Quota de amortização
- Art. 344 Provisão para imposto de renda
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.