LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 341 Provisão para perda de estoques de livros
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/2025.
Art. 341. As pessoas jurídicas que exerçam as atividades de editor, distribuidor ou livreiro poderão constituir provisão para perda de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração, correspondente a um terço do valor do estoque existente naquela data.
(Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, art. 8º)
§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se:
I - editor - pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros e lhes confere tratamento adequado à leitura;
II - distribuidor -a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; e III - livreiro - pessoa jurídica ou o representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros.
§ 2º A provisão a que se refere o
caput
será dedutível para fins de determinação do lucro real.
(Lei nº 10.753, de 2003, art. 9º)
(Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, art. 8º)
§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se:
I - editor - pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros e lhes confere tratamento adequado à leitura;
II - distribuidor -a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; e III - livreiro - pessoa jurídica ou o representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros.
§ 2º A provisão a que se refere o
caput
será dedutível para fins de determinação do lucro real.
(Lei nº 10.753, de 2003, art. 9º)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2606218STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 338
- Art. 344 Provisão para imposto de renda
- Art. 337
- Art. 345
- Art. 336 Dedutibilidade
- Art. 346
- Art. 335 Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
- Art. 347 Dedutibilidade
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.