LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 339 Dedutibilidade
Art. 339. Na determinação do lucro real, somente serão dedutíveis as provisões expressamente autorizadas neste Regulamento ( Decreto-Lei nº
1.730, de 17 de dezembro de 1979, art. 3º
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13,
caput,
inciso I
).
Parágrafo único. Para fins do disposto neste Regulamento, as referências a provisões alcançam as perdas estimadas no valor de ativos, inclusive aquelas decorrentes de redução ao valor recuperável.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 59)
1.730, de 17 de dezembro de 1979, art. 3º
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 13,
caput,
inciso I
).
Parágrafo único. Para fins do disposto neste Regulamento, as referências a provisões alcançam as perdas estimadas no valor de ativos, inclusive aquelas decorrentes de redução ao valor recuperável.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 59)
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- Art. 338
- Art. 340 Provisões técnicas compulsórias
- Art. 337
- Art. 341 Provisão para perda de estoques de livros
- Art. 336 Dedutibilidade
- Art. 342 Remuneração de férias
- Art. 335 Amortização acelerada de bens intangíveis vinculados à pesquisa e à inovação tecnológica
- Art. 343 Décimo terceiro salário
- Art. 334 Direitos de exploração de florestas
- Art. 344 Provisão para imposto de renda
- Art. 333 Taxa anual de amortização
- Art. 345
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.