LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 345
Art. 345. O contribuinte poderá reconhecer, na apuração do lucro real, somente os valores contabilizados como redução ao valor recuperável de ativos que não tenham sido objeto de reversão, quando ocorrer a alienação ou a baixa do bem correspondente
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 32,
caput
)
.
Parágrafo único. Na hipótese de alienação ou baixa de ativo que compõe uma unidade geradora de caixa, o valor a ser reconhecido na apuração do lucro real deve ser proporcional à relação entre o valor contábil desse ativo e o total da unidade geradora de caixa à data em que foi realizado o teste de recuperabilidade.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 32, parágrafo único)
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 32,
caput
)
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Parágrafo único. Na hipótese de alienação ou baixa de ativo que compõe uma unidade geradora de caixa, o valor a ser reconhecido na apuração do lucro real deve ser proporcional à relação entre o valor contábil desse ativo e o total da unidade geradora de caixa à data em que foi realizado o teste de recuperabilidade.
(Lei nº 12.973, de 2014, art. 32, parágrafo único)
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- Art. 346
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- Art. 347 Dedutibilidade
- Art. 342 Remuneração de férias
- Art. 348 Registro contábil das perdas
- Art. 341 Provisão para perda de estoques de livros
- Art. 349 Encargos financeiros de créditos vencidos
- Art. 340 Provisões técnicas compulsórias
- Art. 350 Créditos recuperados
- Art. 339 Dedutibilidade
- Art. 351
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.