LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 322 Depreciação de bens usados
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/1998.
Art. 322. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada tendo em vista o maior dos seguintes prazos:
I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
I - a metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou II - o restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 10880.013307/95-91CARF, Não Informado, julgado em 14/07/1998
Decisão 10920.000451/93-19CARF, Não Informado
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 321 Exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real
- Art. 323 Depreciação acelerada
- Art. 320 Taxa anual de depreciação
- Art. 324 Disposições gerais
- Art. 319 Quota de depreciação
- Art. 325 Atividade rural
- Art. 318 Bens depreciáveis
- Art. 326
- Art. 317 Dedutibilidade
- Art. 327
- Art. 316 Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado
- Art. 328 Veículos automóveis, vagões, locomotivas e tênderes destinados ao ativo imobilizado
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.