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LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONALSeção III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 323 Depreciação acelerada

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/1997.

Art. 323. Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada
(Lei nº
3.470, de 1958, art. 69)
:
I - um turno de oito horas - um inteiro;
II - dois turnos de oito horas - um inteiro e cinco décimos; e III - três turnos de oito horas - dois inteiros.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1
Decisão 10768.046809/93-51CARF, Não Informado, julgado em 13/05/1997

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.