LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção II - Das reservas de reavaliação remanescentes
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 518
28 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 518. A contrapartida do aumento do valor de bens do ativo em decorrência de reavaliação na fusão, na incorporação ou na cisão não será computada para determinar o lucro real enquanto mantida em reserva de reavaliação na sociedade resultante da fusão ou da incorporação, na sociedade cindida ou em uma ou mais das sociedades resultantes da cisão ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 37, caput
).
Parágrafo único. O valor da reserva deverá ser computado para fins de determinação do lucro real de acordo com o disposto no art. 516 ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 37, parágrafo único
).
).
Parágrafo único. O valor da reserva deverá ser computado para fins de determinação do lucro real de acordo com o disposto no art. 516 ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 37, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
28
acórdãos de 6 tribunais
TRF2 20 · CARF 3 · TJRN 2 · TRF3 1 · RFB 1 · TRF5 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 194/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 5013114-25.2019.4.02.5120TRF2, William Douglas, julgado em 02/12/2024
Apelação Cível 5046338-78.2023.4.02.5001TRF2, William Douglas, julgado em 01/07/2024
18
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF2 12 · STJ 4 · TRF4 2
AREsp AREsp 2749135STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/02/2025
Apelação Cível 5046338-78.2023.4.02.5001TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 14/11/2024
Apelação Cível 5046338-78.2023.4.02.5001TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 14/11/2024
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 517
- Art. 519
- Art. 516 Tributação na realização
- Art. 520
- Art. 515
- Art. 521 Encargos com emissão de ações ou bônus de subscrição
- Art. 514
- Art. 522 Encargos referentes a instrumentos de capital ou de dívida subordinada
- Art. 513
- Art. 523
- Art. 512
- Art. 524 Disposição transitória quanto à pessoa jurídica sujeita ao Regime Tributário de Transição
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.