Art. 514

Art. 514. Não serão dedutíveis, para fins de apuração do lucro real, as perdas apuradas nas operações:
I - iniciadas e encerradas no mesmo dia ( day-trade
), realizadas em mercado de renda fixa ou variável, observado, na hipótese de operações em bolsa, o disposto nos § 6º e § 7º do art. 851
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 3º
; e Lei nº 9.959, de 2000, art. 8º, § 5º e § 6º)
;
II - com os ativos a que se refere o art. 792
(Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, art. 2º, § 4º);
III - de alienação de quotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - Funcines, de que trata o
art. 821
( Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, art. 45, § 5º
);
IV - com as quotas dos fundos de investimento a que se referem o
caput
do art. 833
e o
§ 1º do art. 836
( Lei nº 11.478, de 2007, art. 3º
; e Lei nº 12.431, de 2011, art. 3º, § 10)
;
V - de resgate de quotas do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura - FIP-IE e do Fundo de Investimento em Participações na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - FIP-PD&I, inclusive quando decorrentes da liquidação do fundo a que se refere o
art. 833;
(Lei nº 11.478, de 2007, art. 2º e art. 3º)
VI - com as quotas dos fundos de investimentos a que se refere o
art. 833
(Lei nº 12.431, de 2011, art. 3º, § 10)
; e VII - de que tratam os
art. 837
,
art. 839
e art. 841
, somente serão dedutíveis para fins de determinação do lucro real até o limite dos ganhos auferidos em operações previstas naqueles artigos.
(Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º)