LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção I - Dos ganhos e das perdas de capital
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 509
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 509. Não será computado, para fins de determinação do lucro real, o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento decorrente de ganho ou perda por variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da investida ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 33, § 2º
).
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF2 2 · CARF 1 · TRF3 1
Apelação / Remessa Necessária 5000249-38.2020.4.03.6144TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 29/04/2024
Apelação/Remessa Necessária 5008639-12.2021.4.02.5102TRF2, Paulo Leite, julgado em 25/03/2024
Apelação/Remessa Necessária 5002369-69.2021.4.02.5102TRF2, Paulo Leite, julgado em 23/08/2022
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2295786STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/11/2026
REsp REsp 2153138STJ, Regina Helena Costa, julgado em 05/02/2025
REsp REsp 1873663STJ, Manoel Erhardt, julgado em 20/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.