LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção I - Dos ganhos e das perdas de capital
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 508
Art. 508. A baixa do investimento de que trata o
art. 507
deverá ser precedida de avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da investida levantado na data da alienação ou da liquidação ou em até trinta dias, no máximo, antes dessa data
(Lei nº
7.799, de 10 de julho de 1989, art. 27
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º
).
art. 507
deverá ser precedida de avaliação pelo valor de patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da investida levantado na data da alienação ou da liquidação ou em até trinta dias, no máximo, antes dessa data
(Lei nº
7.799, de 10 de julho de 1989, art. 27
; e Lei nº
9.249, de 1995, art. 4º
).
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.