LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção I - Dos ganhos e das perdas de capital
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 506
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.
Art. 506. Não será dedutível, para fins de determinação do lucro real, a perda apurada na alienação de bem que vier a ser tomado em arrendamento mercantil pela própria vendedora ou pela pessoa jurídica a ela vinculada
(Lei nº
6.099, de 1974, art. 9º, parágrafo único).
(Lei nº
6.099, de 1974, art. 9º, parágrafo único).
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
RFB 6
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7003/2025RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 20/03/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF02 nº 2015/2024RFB, Aldenir Braga Christo, julgado em 26/12/2024
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7031/2023RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 28/12/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.