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LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VIII - DO LUCRO REALCAPÍTULO VII - DAS DEMAIS RECEITAS E DESPESASSeção I - Dos ganhos e das perdas de capital

6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2025.

Art. 506. Não será dedutível, para fins de determinação do lucro real, a perda apurada na alienação de bem que vier a ser tomado em arrendamento mercantil pela própria vendedora ou pela pessoa jurídica a ela vinculada
(Lei nº
6.099, de 1974, art. 9º, parágrafo único).

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 1 tribunal

RFB 6
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7003/2025RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 20/03/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF02 nº 2015/2024RFB, Aldenir Braga Christo, julgado em 26/12/2024
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7031/2023RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 28/12/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.