LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção IV - Dos rendimentos diversos
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 695
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 695. A partir de 1º de janeiro de 2002, os rendimentos auferidos no resgate de valores acumulados em provisões técnicas referentes a coberturas por sobrevivência de seguros de vida serão tributados de acordo com as alíquotas previstas nas tabelas progressivas constantes do art. 677
( Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 63, § 1º
).
( Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 63, § 1º
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10845.007647/87-08CARF, Não Informado
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.