173 acórdãos e 183 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2024.
Art. 358. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
I – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
II – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
III – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
IV – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
V – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
VI – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
VII – (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJBA citam este artigo
8050511-79.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Aldenilson Barbosa dos Santos · 09/10/2023 8050511-79.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Aldenilson Barbosa dos Santos · 09/10/2023 8045897-31.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Roberto Maynard Frank · 29/08/2023 Ver todos os 173 acórdãosdecisões monocráticas do TJBA citam este artigo
8059112-06.2024.8.05.0000 Conflito de competênciaTJBA, Rel. Mario Augusto Albiani Alves Junior · 01/10/2024 8021221-58.2018.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 06/06/2024 8042924-40.2021.8.05.0000 PetiçãoTJBA, Rel. Marcia Borges Faria · 21/05/2024 Ver todas as 183 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO ÚNICO - PRECATÓRIOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art358