3 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2023.
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 359. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
Parágrafo único. (Revogado Conforme Emenda Regimental N. 09, de 24 de agosto de 2022)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJBA citam este artigo
8045897-31.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Roberto Maynard Frank · 29/08/2023 8045897-31.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Roberto Maynard Frank · 29/08/2023 8045897-31.2022.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Roberto Maynard Frank · 29/08/20232
decisões monocráticas do TJBA citam este artigo
0000328-22.2017.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 13/06/2018 0000328-22.2017.8.05.0000 Mandado de SegurançaTJBA, Rel. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro · 13/06/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO ÚNICO - PRECATÓRIOS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;bahia:tribunal.justica:regimento.interno;ritjba!art359