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LIVRO I - DA ORDEM DO SERVIÇO JUDICIALTÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJGO

Art. 121

7 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.

Art. 121. As sessões serão presenciais, por videoconferência, híbridas ou virtuais.

§ 1º O horário de início das sessões de julgamento do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura, das Seções Cíveis, da Seção Criminal e das Câmaras Cíveis e Criminais será estabelecido por seus respectivos Presidentes, após consulta aos seus membros.

§ 2º A publicação das pautas de julgamento ocorrerá com antecedência prevista na legislação processual, para divulgação ampla entre os jurisdicionados, advogados e público em geral, prologando-se pelo tempo necessário ao esgotamento da pauta. Os dias e horários das sessões dos órgãos julgadores serão divulgados no site do tribunal.

§ 3º As sessões das Comissões Permanentes serão convocadas pelos respectivos presidentes, sempre que houver necessidade.

Decisões que citam este artigo

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