1 decisão monocrática do TJGO cita este artigo.
Art. 129. À hora marcada, o presidente, ocupando sua cadeira e verificando estarem presentes componentes do colegiado em número legal, declarará aberta a sessão.
Parágrafo único. O secretário e servidores necessários aos trabalhos deverão estar em seus lugares antes da entrada do presidente.
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CAPÍTULO I - DAS SESSÕES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art129