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LIVRO I - DA ORDEM DO SERVIÇO JUDICIALTÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DAS SESSÕES

Regimento Interno do TJGO

Art. 129

1 decisão monocrática do TJGO cita este artigo.

Art. 129. À hora marcada, o presidente, ocupando sua cadeira e verificando estarem presentes componentes do colegiado em número legal, declarará aberta a sessão.

Parágrafo único. O secretário e servidores necessários aos trabalhos deverão estar em seus lugares antes da entrada do presidente.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do TJGO cita este artigo

5412628-10.2026.8.09.0105 HABEAS CORPUS CRIMINALTJGO

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